Otávio Manhani/Jornal Comunicativo 11343o
O município de Piacatu é um dos sete da região de Araçatuba que perdeu o prazo para prestar contas à União sobre gastos em Educação referentes a 2014. O prazo para informar os gastos encerrou no final de abril.
De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Auriflama, Bento de Abreu, Braúna, Guararapes, Sud Mennucci e Suzanápolis também integram a lista dos municípios que não cumpriram a obrigação e perderam o prazo.
Até que a situação não seja regularizada, estes municípios ficam impedidos de receber recursos de transferências voluntárias e de firmar novos convênios com órgãos do governo federal. Os nomes foram divulgados com base no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), que revela ainda que 138 cidades paulistas estão na mesma situação.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos da Educação, com o objetivo de dar transparência aos investimentos.
Caso o Estado ou município não investir, no mínimo, 25% do seu orçamento total no ensino, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Com relação à Piacatu, a informação obtida pelo Comunicativo foi a de que a prestação de contas da Educação referente a 2014 está pronta e correta onde, inclusive, consta que foram investidos 28,12% neste setor. O que ocorreu é que que as informações não foram lançadas no sistema online do Siope.
Em 2013, também foram sete cidades da região
Em 2013, também sete municípios da região estiveram perderam o prazo para prestar contas e quase tiveram o recurso de programas educacionais bloqueados. Entre eles estavam Bilac, Gabriel Monteiro e Piacatu. Na ocasião, as cidades de Andradina, Lourdes, Sud Mennucci e Valparaíso enfrentaram uma situação semelhante.
